O inventário é um procedimento indispensável para formalizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa.

A cessão onerosa é o ato pelo qual um herdeiro transfere seus direitos sobre a herança para outra pessoa mediante pagamento

As arras ou sinal de negócio são valores pagos no ato da assinatura do contrato, que servem como garantia para ambas as partes.

Saiba o que fazer quando o vendedor se recusa a transmitir a propriedade do imóvel para o comprador - adjudicação compulsória

Saiba a diferença entre esses três instrumentos jurídicos e a sua importância na compra e venda de um imóvel

O direito de arrependimento na maioria das vezes é previsto no contrato de promessa de compra e venda, tendo sido estipulado pelas partes os

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A resposta é NÃO! Os herdeiros não responderão as dívidas do falecido com seu patrimônio particular de acordo com o artigo 1.792, do Código