CESSÃO DE DIREITOS ONEROSA: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A cessão de direitos onerosa é um tema relevante no Direito das Sucessões, mas que ainda gera muitas dúvidas. Neste post, vou te explicar o que é, como funciona, os riscos envolvidos, a importância de contar com um advogado especializado e por que ela também é conhecida como "renúncia translativa". Se você está considerando realizar esse tipo de transação, continue lendo e descubra como evitar graves prejuízos.

O que é a cessão de direitos onerosa?

A cessão onerosa é o ato pelo qual um herdeiro transfere seus direitos sobre a herança para outra pessoa mediante pagamento. Em termos práticos, é como uma "compra e venda" desses direitos antes de a partilha dos bens do falecido ser concluída. Essa operação está prevista no artigo 1.793, do Código Civil, e só pode ocorrer enquanto o inventário ainda não foi encerrado.

Por exemplo, imagine que João herdou bens avaliados em R$ 300.000,00 mas precisa de dinheiro imediato. Ele pode ceder seus direitos hereditários a outra pessoa, como Alice, por um valor negociado, digamos, R$ 230.000. Alice passa a ter direito à parte da herança que caberia a João após a partilha.

Ou seja: João vai herdar um pedaço de uma casa (pelo falecimento do pai), cuja quota parte vale R$ 300.000,00, mas, às vezes o inventário pode demorar muito tempo, e por isso, João vai vender uma parte desse direito à Alice, que vai receber quando o inventário for finalizado, enquanto João recebe hoje os R$ 230.000,00.

Obs.: O inventário é muito mais rápido, podendo levar até duas semanas para ficar pronto, quando você é assessorado por um advogado especializado.

Renúncia Translativa: outro nome para a cessão onerosa de direitos

A cessão de direitos hereditários onerosa também é conhecida como "renúncia translativa". Apesar de o nome sugerir uma renúncia, trata-se de uma transferência de direitos com contraprestação financeira.

Diferentemente da renúncia abdicativa, que é gratuita e faz com que os bens retornem ao monte partível para redistribuição entre os herdeiros, a renúncia translativa envolve aceitação da herança seguida de sua alienação (transferência) para outra pessoa.

Na Renúncia abdicativa (você abre mão de tudo) para que todos os demais herdeiros dividam a sua parte, já na cessão de direitos (onerosa ou gratuita) você passa seus direitos (ou apenas uma parte deles) a alguém específico.

Por que contratar um advogado especializado?

Realizar uma cessão de direitos (onerosa ou gratuita) exige atenção aos detalhes legais e tributários. Um advogado especializado em Direito Sucessório desempenha papel essencial para:

Garantir segurança jurídica: O contrato deve ser formalizado por escritura pública e respeitar requisitos legais, como o direito de preferência dos demais herdeiros.

Evitar nulidades: Qualquer irregularidade pode tornar o negócio nulo, gerando prejuízos financeiros.

Mitigar riscos: O advogado realiza diligências para verificar possíveis dívidas do falecido ou do cedente, bem como assegurar que o cedente seja realmente herdeiro legítimo.

Cumprir obrigações tributárias: A cessão pode implicar na incidência de impostos como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), sendo 4% ou 2%, respectivamente, no Paraná (2025) — pode haver variação em outros estados.

Dica prática: Antes de tomar qualquer decisão, agende uma consulta com um advogado experiente em inventários e heranças. Ele poderá analisar sua situação específica e evitar problemas futuros.

Riscos da cessão de direitos

Embora seja uma solução interessante para obter liquidez imediata, a cessão de direitos hereditários onerosa envolve riscos significativos:

Incerteza sobre os bens herdados: O inventário ainda não concluído pode revelar dívidas ocultas do falecido ou do próprio cedente.
Desvalorização no valor dos direitos: Geralmente, o preço pago pela cessão é inferior ao valor real dos bens herdados devido à incerteza jurídica.
Golpes e fraudes: Sem uma análise cuidadosa de um advogado especialista, há risco de negociar com pessoas que não são legítimas herdeiras ou de desrespeitar o direito de preferência dos demais herdeiros.
Custos elevados: A formalização judicia e os impostos incidentes podem tornar o processo caro.

Vantagens da cessão de direitos hereditários

Apesar dos riscos, a cessão hereditária onerosa pode ser vantajosa em algumas situações:

Liquidez imediata: Ideal para quem precisa de recursos financeiros urgentes.
Simplicidade na divisão patrimonial: Evita conflitos familiares na partilha dos bens.
Flexibilidade: Permite ao cedente negociar os termos diretamente com o cessionário.

Como proceder?

Se você está considerando realizar uma cessão de direitos onerosa ou tem dúvidas sobre o tema:

Consulte um advogado especializado: Ele avaliará sua situação e orientará sobre os passos necessários.
Formalize o contrato em cartório: A escritura pública é obrigatória para garantir validade jurídica.
Respeite os direitos dos demais herdeiros: Certifique-se de que todos os requisitos legais foram cumpridos para evitar litígios futuros.

Conclusão

A cessão hereditária onerosa é uma ferramenta útil no Direito das Sucessões, mas exige cuidado redobrado devido aos riscos envolvidos. Contar com a assessoria de um advogado especializado é essencial para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos.

Se você precisa de ajuda com questões relacionadas à cessão hereditária ou outros temas sucessórios, entre em contato com nosso escritório! Estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e proteger seus interesses.

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